II CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Ações do documento -29/06/2011

A Comissão de Direito Administrativo da OAB SP realiza nos dias 30 de junho e 1º de julho o “II Congresso Estadual de Direito Administrativo da OAB SP”, no salão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na quinta-feira, antes do evento, será realizada às 9h a cerimônia de posse dos membros da comissão.

O Congresso será aberto às 10h30 pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. Às 11h, os presidentes do TCE-SP, Claudio Ferraz de Alvarenga, e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Márcio Cammarosano, coordenador do evento, falam sobre os “Novos Horizontes do Direito Administrativo”.
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP, Adib Kassouf Sad, participa às 13h30 de debate sobre “Improbidade Administrativa”, ao lado da delegada de Polícia Federal e especialista em Direito Administrativo Maria de Araújo Ferreira e da advogada mestre em Direito do Estado Weida Zancaner.
O congresso contará ainda com a presença de dezenas de outros advogados, diretores da OAB SP, magistrados, membros do Ministério Público, organizações civis e outras autoridades, entre os quais vários membros da Comissão de Direito Administrativo.
Serão debatidos vários outros temas caros ao Direito Administrativo, como precatórios, licitações, contratações públicas, a importância dos Tribunais de Contas, mandados de segurança, meio ambiente e o papel da advocacia na área.
Para participar, é preciso doar uma lata ou um pacote de leite integral em pó de 400 g para cada dia de congresso, no ato da inscrição, que pode ser feita pessoalmente, na OAB SP (Praça da Sé, 385), ou pelo site www.oabsp.org.br.
O evento começa pela manhã e termina à noite. O endereço do TCE-SP é Av. Rangel Pestana, 315 – São Paulo. A programação completa pode ser conferida no endereço http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura.asp?pg=2.3.1&pgv=a&portlet=1&id_cultural=9243.

Reunião dia 01 07 2011

A próxima reunião da Comissão dos Jovens Advogados de Diadema será no dia 01/07 /2011 às 11:00.

Contamos com a presença dos advogados de Diadema que queiram fazer parte dessa comissão.

Liliana Castro Alves Simão

Cadastro Nacional de Serventias Públicas e Privadas do Brasil

Em nosso cotidiano muitas vezes nos deparamos com a necessidade de acesso a algum serviço nos diversos cartórios existentes, como um tabelinato de notas ou um registro de imóveis, de uma localidade diferente da nossa.

O ministrério da justiça, visando o registro, publicidade e melhor acesso a tais concessões e serviços públicos, possui em seu site um cadastro nacional de serventias públicas e privadas do Brasil.

Esta ferramenta de fácil utilização permite a consulta de qualquer cartório do país, inclusive informando qual o cartório competente em caso da comarca abranger  outro municípios.

Fica a dica ao acesso através do  sitio: 

 http://portal.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/consulta.do

Boa semana a todos!!

Ricardo André Barros de Moraes

Advogados do Esporte

por Luiz Roberto Padilha

O Direito Desportivo é um ramo incipiente no Brasil, e há um amplo campo de atuação a ser desbravado por estudantes e operadores do Direito.

Regras, táticas, defesa, ataque, vitórias e perdas. Palavras comuns no vocabulário esportivo e, por que não dizer, no Direito. Em campo, jogadores são instruídos pelo técnico e, com estratégia e talento, tentam vencer a partida. Fora das quadras, é preciso disposição física e auxílio profissional para fazer valer seus direitos. Afinal, quanto ganha o atleta, se a competição a qual participou for televisionada? E o que dizer da negociação de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marca, contratos de trabalho, entre outros itens? As regras desse jogo são mais complexas e é necessária habilidade extra para marcar pontos a sair vitorioso. Para contornar os deslindes técnico-jurídicos, nada melhor do que recorrer a um advogado extremamente especializado, pois o Direito Desportivo constitui-se num ramo sui generis, e poucos são os especialistas na área. Justamente por esse motivo um grande leque de opções se abre para o estudante que deseja destacar-se num mercado pouco explorado ou mesmo para quem tem experiência na advocacia, mas quer explorar novos e intrigantes desafios.

“É um mercado novo. Poucos conhecem alguma coisa e ninguém sabe tudo. Quem se aprofundar, agora, neste ramo, terá muito espaço para crescer. Só não se iluda. Há muito que aprender e trabalhar”, afirma Luiz Roberto Padilha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e responsável pela criação da disciplina “Direito Desportivo”, já inserida no currículo da faculdade de Direito da UFRGS. Vale destacar que a UFRGS, no momento, é a única instituição de ensino a ministrar a disciplina. Para quem deseja fazer uma pós-graduação, a única opção no momento é o curso de “Especialização em Direito Desportivo”, com duração de dois anos e oferecido pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP) em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).

Mais uma vez, com o intuito de auxiliar o profissional e estimular o estudante, a Justilex aborda assunto de relevante importância no campo jurídico de atuação. A jornalista Luciana Amaral elucida o assunto. Trata sobre a complexidade do Direito Desportivo e os diversos ramos do Direito que se relaciona; a história; a Justiça Desportiva; Arbitragem; e cursos de pós-graduação no exterior.

JUSTILEX – ANO IV – Nº 38

Marketing Pessoal para Advogado

O chamado "boca-a-boca" é um fator que desempenha um importante papel no markenting de um escritório, especialmente diante das limitações impostas a seu uso em nossa profissão.

O marketing jurídico é sempre um entrave na divulgação dos escritórios. As técnicas utilizadas normalmente por empresas, como os anúncios coloridos em páginas duplas de revistas de grande circulação ou o comercial de 30 segundos no horário nobre da televisão são vetadas em nossa profissão.

Assim, os investimentos se direcionam para o ponto de atendimento e mais ainda para o treinamento e desenvolvimento dos funcionários (secretária, office boy, etc).
               
Na busca de uma saída, aparece como a grande vedete do marketing jurídico o chamado “boca-a-boca”. A ordem é criar comentários fazendo com que nosso cliente – surpreso, encantado e satisfeito – saia espalhando aos quatro ventos as maravilhas de nosso escritório, de nossa atenção, de nossa competência.

Métodos, técnicas, estratégias para criar comentários positivos não faltam. O que vale é o “boca-a-boca” dos clientes, falando dos seus serviços o tempo todo. Será principalmente assim que seu escritório atrairá novos clientes hoje. Será assim que terá clientes fidelizados amanhã.
 
O interessante é que esses comentários serão diretamente proporcionais à satisfação dos clientes com o atendimento que recebem. Um cliente sempre bem recebido, tratado com atenção e afeto, que sentir o esforço do profissional por sua causa, não exitará em recomendar o escritório a seus amigos e familiares.

O boca-a-boca verdadeiro transforma espontaneamente o cliente em nosso publicitário mais ativo. Mas lembre-se que esta transformação só acontecerá se ele estiver surpreso, encantado e satisfeito com nossos serviços.

site: http://www.centraljuridica.com/especial/9/marketing_do_boca_boca.html

"Essa coisa invisível chamada reputação é feita de uma multidão de pessoas que falam bem de você".
Lord Halifax

Veja 10 dicas para estimular a propaganda 

boca a boca positiva e as indicações:

1. comece avaliando minuciosamente seus próprios serviços e o nível de satisfação de seus clientes. Encontre os fatores que causam insatisfação e corrija-os imediatamente;
2. assegure a satisfação total de seus clientes com um atendimento cordial, prestativo, atencioso e que transmita segurança e confiança;
3. elabore seus serviços para que seus clientes os percebam como diferenciados, superiores aos da concorrência;
4. exercite seu Marketing Pessoal, transmitindo à comunidade uma imagem de competência e distinção. Aumente sua visibilidade participando de eventos sociais e conhecendo mais pessoas;
5. mantenha-se em contato com seus clientes através de cartas, informativos, cartões de felicitações, telefonemas, etc. Se você for sempre lembrado, as chances de comentarem sobre você aumentarão;
6. construa relacionamentos fortes e duradouros com os clientes. Crie vínculos de amizade, confiança e respeito;
7. mantenha sua torcida interna vibrante. Crie um ambiente de trabalho motivador e com funcionários que falem bem de você aos clientes;
8. pergunte a cada novo clientes quem o indicou ou como soube de seu consultório. Descubra as principais fontes de indicações e dê a elas tratamento especial. Não se esqueça de agradecer-lhes (pessoalmente, por carta ou telefone) e estimulá-las a continuar indicando seu escritório;
9. peça indicações aos clientes que se mostrarem mais satisfeitos e que tenham predisposição a indicar amigos, parentes, conhecidos ou colegas de trabalho. Faça isto no momento oportuno e com confiança. A idéia é sugerir que seus serviços podem auxiliar outras pessoas que deles necessitem;
10. atue também junto aos colegas Advogados e outros profissionais da área jurídica que possam indicar clientes. E não se esqueça das secretárias e recepcionistas deles, pois elas estão diariamente em contato com muitos clientes que podem precisar de uma indicação.

Então o negocio é começar. Não deixa para amanhã, vá e conquiste o mundo!

DESAPOSENTAÇÃO

DESAPOSENTAÇÃO: É possível renunciar à aposentadoria e aproveitar o tempo de contribuição para concessão de novo benefício - 08-06-2011

Aposentado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, objetivando a reforma da sentença que negou seu pedido em primeiro grau. Narra que, após se ter aposentado, permaneceu no mercado de trabalho porque o valor recebido a título de aposentadoria não era suficiente para sua manutenção; assim, pede a renúncia da aposentadoria e, com o aproveitamento das contribuições recolhidas posteriormente, a obtenção de novo benefício, mais vantajoso.

O processo, de relatoria da desembargadora federal Mônica Sifuentes, foi julgado pela Segunda Turma.

A Turma, apoiada em jurisprudência já cristalizada nesta corte e também no Superior Tribunal de Justiça, entendeu que “A renúncia à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não importa em devolução dos valores percebidos, pois enquanto perdurou a aposentadoria pelo regime geral, os pagamentos, de natureza alimentar, eram indiscutivelmente devidos" (REsp 692.628/DF, Sexta Turma, Relator o Ministro Nilson Naves, DJU de 5.9.2005).

A Turma determinou ao INSS que procedesse ao cancelamento do benefício, concedendo nova aposentadoria, a partir do ajuizamento da ação.

Determinou também que as prestações em atraso fossem pagas de uma única vez e corrigidas monetariamente.

Apelação Cível 2009.38.00.018777-6/MG

Fonte: TRF 1 (07-06-2011)

Comissão Terceiro Setor OAB Diadema se reunirá dia 30/06 às 09h

É com grande satisfação que comunicamos que a Comissão do Terceiro Setor da OAB Diadema , presidida pela Nobre Doutora Marisa Viegas, realizará reunião em 30/06/2011, às 09h, na casa do advogado de Diadema, com o intuito de discutirmos sobre os assuntos daq referida comissão e as metas propostas ao segundo semestre.

Desde já, contamos com a presença de todos os colegas.

Cordialmente,

Ricardo André Barros de Moraes
Membro da Comissão do Terceiro Setor
da 62ª Subseção Diadema da Seccional São Paulo da OAB